Aviso de privacidade
Aviso de privacidade
Responsável pelo Tratamento: Associação Aliança para a Transição Energética
NIF: 516932560
Sede: Parque Empresarial Arroteia, Rua Poente – 4465-591 São Mamede de Infesta
Email: geral@aate.pt
1. Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação
Recolhemos o endereço de e-mail dos utilizadores que nos contactam para receber mais informações sobre a Associação Aliança para a Transição Energética. Não são solicitados ou recolhidos outros dados pessoais sem o consentimento explícito do utilizador.
O seu consentimento é livremente revogável a todo o tempo sem que tal comprometa, porém, a licitude do tratamento levado a cabo até então com base nesse mesmo consentimento.
2. Destinatários dos dados pessoais
Os seus dados poderão ter de ser fornecidos a autoridades judiciais e entidades administrativas na sequência de obrigações legais da ATE.
Adicionalmente, os seus dados poderão ser fornecidos aos nossos prestadores de serviços, que os tratam em nosso nome e por nossa conta (“subcontratantes”), estritamente para cumprimento da finalidade de tratamento elencada acima.
3. Direitos dos titulares de dados
Tem os seguintes direitos, enquanto titular de dados:
• Acesso: obter informação quanto a se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais, a finalidade e natureza do tratamento, bem como solicitar uma cópia por forma a verificar a informação que se encontra na posse da Responsável pelo Tratamento.
• Retificar: atualizar ou alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos, assim como completar aqueles que estejam incompletos
• Eliminar: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
• Limitar o tratamento: requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
(a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais;
(b) quando o tratamento for lícito e se tenham oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais;
(c) quando já não precisemos de tratar dados pessoais, mas precisemos dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial;
(d) quando se tenham oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
• Oposição ao tratamento: Em determinadas situações poderão requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial
• Portabilidade dos dados pessoais: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, uma cópia dos dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.
Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados quando ocorra alguma violação dos seus dados pessoais (www.cnpd.pt).
Em todo o caso, sempre que pretenda exercer qualquer direito enquanto titular de dados ou tenha qualquer questão a colocar sobre o tema, pode sempre contactar a Responsável pelo Tratamento através do seguinte endereço: geral@aate.pt
4. Alterações ao Aviso de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada aos utilizadores através de atualização no website ou envio de e-mail, conforme aplicável.
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