Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, de 24 de março, que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030 (PAEC 2030).
O PAEC 2030 define a estratégia nacional para promover a economia circular em Portugal, em alinhamento com as orientações europeias e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, visando a utilização eficiente dos recursos e a redução da produção de resíduos.
O Plano estrutura-se em cinco eixos estratégicos: preservação do capital natural, gestão sustentável de resíduos, proteção ambiental e regeneração de ecossistemas, criação de valor socioeconómico e promoção da educação e sensibilização.
A sua implementação integra ações de natureza macro, meso e micro, com diferentes níveis de intervenção, desde medidas transversais até iniciativas setoriais e regionais.
No âmbito do PAEC 2030, o IAPMEI integra a Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise para o Financiamento (CTAAF), contribuindo para a promoção da competitividade empresarial através da economia circular, da inovação e da eficiência na utilização de recursos.
Fonte: IAPMEI
