Destina-se a apoiar operações integradas de I&D&I (investigação, desenvolvimento e inovação empresarial) que visem o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas e/ou preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor, em setores estratégicos abrangidos pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP). Abrange investimentos em investigação e desenvolvimento em TRL mais elevados até à produção comercial de tecnologias críticas, potenciando a inovação produtiva a realizar em regime de copromoção entre empresas e/ou com entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII).

Poderão ser reenquadradas no presente Aviso as operações selecionadas no âmbito do Aviso I&D&I Empresarial – Operações em Copromoção (MPR-2025-1), desde que cumpram a elegibilidade estabelecida.

Informação-chave

Taxa máxima de co-financiamento: (tabela retirada do documento do aviso)

PR/FundoDotação FundoTaxa máxima de cofinanciamento
PITD – FEDER75.000.000€80%*
  • Dotação Global – 75.000.000€
  • “*85%, se ENESII, nos termos e condições previstas nos números 5, 6 e 7 do artigo 49º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030. A taxa máxima verifica-se na componente ID da operação.
    Relativamente à componente Inovação produtiva, os incentivos não podem exceder as taxas máximas expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB) definidas no mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 aprovado pela Comissão Europeia (Auxílio Estatal n.º SA 115173 – Intensidades de auxílio majoradas para os investimentos abrangidos pelo Regulamento STEP). A dotação orçamental deste aviso terá as seguintes alocações prioritárias:
  • 17% da dotação a projetos enquadrados na área da aviação sustentável e alinhados ao Roteiro Tecnológico no âmbito do Memorandum de Cooperação assinado entre Portugal e a Parceria Europeia Clean Aviation Joint Undertaking (CAJU) do Programa Horizonte Europa;
  • 10% da dotação a projetos inseridos nos acordos de parceria da Fase 4 com Universidades Americanas (MIT, CMU e UT Austin).”

  • Prazo de candidatura: A 30/09/2026, com conclusão a 04/01/2027, pelas 17 horas.
  • Beneficiários: “Conforme previsto no artigo 54.º do REITD, são beneficiárias do presente aviso:
    1 – Empresas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e 22.º do REITD;
    2 – São igualmente beneficiárias, as ENESII, incluindo das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.”
  • Localização do investimento: NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo). A localização da operação corresponde à região onde é localizado o investimento.

Ações elegíveis

Consulte diretamente esta informação em Compete2030.

Para mais informações, contacte-nos via geral@aate.pt.

Informações retiradas de: Compete2030.